Juiz deve interferir em transação penal se considerá-la insuficiente, diz TJ-RS

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul, por maioria, deixou de homologar a transação penal oferecida ao promotor do júri em Porto Alegre Eugênio Paes Amorim e sugeriu nova pena.

Município de Pirassununga é condenado a indenizar por dano moral trabalhadora que sofre do coração

A Câmara majorou de R$ 15 mil para R$ 30 mil reais a indenização que deverá ser paga a uma trabalhadora cardiopata que foi vítima de assédio moral

Questões de Direito Constitucional e Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT23ªR - 2011

Questões de Direito Administrativo

Exame 2009.3 da OAB/SP

Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. Engenheiro.

O Exmo. Juiz LUCAS VANUCCI LINS, da Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, através da r. sentença de f. 227/229, cujo relatório adoto e a este incorporo, declarou a incompetência desta Justiça Especializada em razão da matéria, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Lima, nos termos do dispositivo de f. 229.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Tributo ao ativista e abolicionista contemporâneo, Dr. Wllian Johnes - Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil- OBB

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.

Irregularidades que caracterizam atos de improbidade administrativa na celebração de convênios

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito. Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 19 de abril de 2007.

Da impossibilidade de fornecimento, por Shopping Centers, de informações sobre faturamento de seus lojistas.

Dênerson Dias Rosa

Bolsonaro nega à PF contato com governo Trump para buscar sanções

Ex-presidente diz que filho tem atuação independente nos EUA

Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro

Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes

Nova lei do RN cria oportunidades inéditas para regularização fiscal com descontos de até 80% e parcelamentos em até 120 meses

Medida cria canal de negociação entre estado e contribuintes e pode beneficiar empresas em crise

OAB lança site dedicado à interiorização da advocacia

OAB Nacional lança site para reforçar a interiorização da advocacia, destacando a unificação de condições e informações para advogados em todo o país

20 de junho - Dia do advogado trabalhista

Direito trabalhista - conheça mais a respeito do papel deste profissional para a garantia de condições justas de trabalho

TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde

O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas

Bombeiro transferido de município consegue liminar para mudar de faculdade particular para pública

O juiz da Vara Federal Cível e Criminal de Jataí, Paulo Ernane Moreira Barros, deferiu a liminar para determinar que a UFJ realize a matrícula do servidor.

Estado e a Pátria do Lucro

Por Gisele Leite.

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

Segundo o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, isto é, em se tratando de filho comum dos litigantes.

Empresas com dívidas de contribuições previdenciárias e sociais em ações trabalhistas devem se adequar para declarar débitos à Receita

Prazo para emissão das declarações começará em julho próximo, conforme novo prazo definido em Instrução Normativa.

Personal trainer que agrediu síndico em Águas Claras é condenado a dois anos de prisão

O personal ainda foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de reparação mínima pelos prejuízos causados, diante dos transtornos médicos e estéticos ocasionados à vítima.